OCUPA ESTAÇÃO

Ocupar, do Aurélio:

Tomar posse de. Estar na posse de. Preencher, encher, estar. Instalar-se em. Morar, habitar. Exercer, desempenhar. Dar ocupação a.

Considerada patrimônio histórico e cultural o prédio onde funcionou a antiga estação ferroviária do município de São Félix, no Recôncavo da Bahia, encontra-se em estado avançado de deterioração, está abandonado pelo poder público e  desde a noite do dia 01 de junho de 2014 é ocupada Coletivo Criativo Ocupa Estação – que propõe a utilização artística e cultural do espaço e pretende dar uma função social ao ele. O Coletivo  viabiliza um cineclube, uma biblioteca com espaço de leitura, oficinas e laboratórioa de artes e artesanatos para as comunidades locais. Antes da ocupação, já funcionava também uma academia de musculação e uma oficina de calhas.

A construção da estação é datada de 1881, quando deu-se o período de expansão ferroviária na Bahia, sendo responsável pelo transporte de carga. O transporte ferroviário significou uma revolução para a região do Recôncavo, e colocou São Félix como um dos principais pontos de ligação entre as regiões produtoras do país. Com o desenvolvimento e utilização de outros meios de transporte, o trem continuou passando na cidade, mas a Estação foi desativada e entrou em processo de sucateamento de sua estrutura física.

A Estação Ferroviária de São Félix pertencia à extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), tendo sua propriedade transferida ao Dnit por meio da Lei nº 11483/07. A lei, que trata da revitalização do setor ferroviário, que cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural proveniente da extinta RFFSA.

O prédio, que é tombado pelo IPHAN desde novembro de 2010, teve seu último reparo feito no ano 2000. O espaço chegou a ser sede da Fundação Luiz Ademir de Cultura.

No dia 23 de Agosto, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana para imediata restauração da Estação Ferroviária. A ação é decorrente de um abaixo-assinado com 794 assinaturas de moradores da região que alertavam para o grave estado de deterioração do local.

De acordo com inspeção feita pelo IPHAN na estação, foram constatados trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, o laudo relata que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura. E de acordo com o coletivo as atividades são paralisadas em dias de chuva, pois, o telhado do prédio esta em estado de desabamento não dando pra se instalar.

Na ação, o MPF requereu que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela para que seja determinado ao IPHAN a elaboração de projeto de restauração do bem, no prazo máximo de 120 dias. A ação pede, ainda, que as obras sejam executadas em até 12 meses, com recursos da União e do Dnit, sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento.

Segundo Marco Santo, integrante do Coletivo, a ação do MPF veio em resposta sem dúvida a ação da ocupação criativa proposta pelo grupo que deu início no mês de junho dentro do espaço da estação promovendo cines, cursos, vivencias criativas e artísticas. “Nossa ocupação foi mais uma dentro das que já estão no espaço, lá funcionam uma academia de musculação, uma serralheria e uma funilaria que sofrerão inicialmente com os inícios das reformas já que se tratam de pais de famílias que tiram seus sustentos do trabalho que desenvolvem dentro dos limites do prédio, entretanto a ação esta sendo comemorada por todos da cidade. A discussão quanto o futuro do prédio se impõe para toda a cidade e é o que queremos agora, debater sobre a reforma, sobre os recursos que serão utilizado e de que modo e o que se tornará o prédio quando a reforma se realizar”.

Texto e Fotografias: ©FernandoBanzi

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